domingo, 2 de agosto de 2009

Cidade da Macaíba ou Cidade de Macaíba?


Creio que o nome próprio adquire no tempo o direito de sua conservação gráfica. Desde que tomei conhecimento de ser Macaíba uma palmeira, que me indaguei se a grafia correta seria Cidade da Macaíba ou Cidade de Macaíba? Logo tratei de pesquisar qual grafia seria a correta.



O primeiro nome que aparece na legislação Provincial é a grafia Cidade da Macaíba. A Lei de 11 de março de 1868 afirmava a criação de um Distrito de Paz da Povoação da Macaíba, inaugurando a grafia inicial.



Quando Macaíba foi elevada a município, o uso foi o mesmo. A Lei Provincial de 27 de outubro de 1877 divulga a elevação à categoria de vila à Povoação da Macaíba.



Ainda na Lei n° 832, de 7 de fevereiro de 1879, lê-se: fica revogada a Lei n° 689 de 3 de agosto de 1874, que restaurou a Vila de São Gonçalo e transferiu para a Vila da Macaíba a sede do respectivo município. No registro: Vila da Macaíba.



Contudo, sem intenção de mudança, mas por mero descaso às exigências da tradição, a Lei n° 853, de 15 de julho de 1882, aparece uma “Vila de Macaíba” em vez da velha Vila da Macaíba, como o povo estava habituado a pronunciar.



O cuidado em manter a grafia sistemática na legislação Provincial foi desaparecendo nas últimas décadas do Império. Misturavam, sem atenção e sem critério, as maneiras de escrever nomes oficiais.



Ainda sobre esse tema, em 1959, o historiador Câmara Cascudo em uma de suas Actas Diurnas (coluna publicada no Jornal A república) comenta:



Assim, depois de leis criando o distrito de paz, cadeira de ensino, povoação e vila da Macaíba, a elevação ao predicamento de Cidade aparece com um de Macaíba desnorteador, mas denunciando unicamente o pouco caso.



Por esta mesma razão a histórica e nobre Cidade do Natal passou na República a ser a plebéia e vulgar Cidade de Natal felizmente corrigida pela Constituição Estadual de 1947 (art. 2°).



A maneira de escrever um nome, anos e anos, geração a geração, constitui uma herança positivamente integrada ao costume e ao uso local, regional e nacional. No entanto, uma transformação gráfica é uma mutilação condenada. A herança histórica do primeiro nome deve ser lembrada como justa homenagem àqueles que o pensaram, significando uma sugestão de sua história e da sua graça: um elemento patrimonial, insusceptível de variação contemporânea.





Desta maneira, está nas mãos e, sobretudo, na vontade dos nossos vereadores, a decisão histórica de retomar a grafia original: Cidade da Macaíba.

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